Cícero Lucena disputa 1º turno enquanto TSE ainda não concluiu julgamento da candidatura

Mesmo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tendo formado maioria pelo indeferimento de sua candidatura ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena (MDB) poderá disputar normalmente o 1º turno das eleições neste domingo (4). O julgamento que analisa o registro do candidato foi interrompido após um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Até o momento da suspensão, quatro ministros haviam votado pelo indeferimento do registro. A posição foi acompanhada por Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques. Como a análise ainda não foi concluída, não existe decisão definitiva do TSE sobre a candidatura.

O pedido de vista permite que o ministro tenha mais tempo para analisar o processo antes da retomada do julgamento. Segundo as regras do próprio TSE, o ministro que solicita vista deve devolver os autos para continuidade da votação dentro do prazo regimental.

A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que questiona o registro de Cícero e aponta suposto favorecimento de seu projeto político por meio de relações com grupos criminosos nas eleições de 2020 e 2024.

Em seu voto, o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, afirmou que elementos apresentados pela Procuradoria Regional Eleitoral indicariam a utilização de uma organização criminosa para favorecer o projeto político-eleitoral do candidato. Com base nesses argumentos, ele votou pelo indeferimento do registro.

Cueva também propôs que, após eventual publicação do acórdão, fossem impedidos atos de campanha e o uso de recursos públicos pelo candidato. Essa medida, porém, está vinculada ao resultado definitivo do julgamento e não altera, neste momento, a situação de Cícero para a votação deste domingo.

Com o julgamento suspenso e sem decisão final sobre o registro, o nome de Cícero permanece disponível para votação no 1º turno. A definição sobre a validade definitiva de sua candidatura dependerá da retomada e conclusão da análise pelo TSE.