Cícero Lucena critica ação que contesta Plano Diretor e mudanças na Lei do Gabarito em João Pessoa

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, criticou a ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e por partidos políticos no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que busca derrubar o novo Plano Diretor e as flexibilizações na Lei do Gabarito aprovadas em 2024. Em entrevista à Arapuan FM, o gestor afirmou que há “politicagem” no processo e que a judicialização está prejudicando o setor da construção civil da capital.

Cícero defendeu que sua gestão atua dentro da legalidade e citou que os decretos municipais seriam “mais rígidos do que o que a Constituição permite”. O MPPB contesta as alterações que flexibilizam os limites de altura para construções na faixa de 500 metros da orla, área considerada patrimônio ambiental, paisagístico, histórico e cultural do estado. O órgão argumenta que as mudanças violam princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e à ordenação urbana.

O prefeito rebateu dizendo que a ação trata uma questão urbanística como se fosse ambiental. Ele afirmou haver confusão entre zoneamento e discussão de altura de prédios e disse esperar que a situação seja revertida rapidamente. Cícero encerrou criticando a postura de opositores: “As pessoas ficam na ânsia de fazer oposição, não medem a consequência desses atos”.