cerco judicial contra figuras ligadas à direita no Brasil se aprofunda de forma alarmante. Desta vez, a vítima é Antônio Aginaldo de Oliveira, marido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que teve sua conta bancária bloqueada pela Justiça. Segundo apurações da CNN, a ordem partiu do Supremo Tribunal Federal (STF) e estaria vinculada a uma investigação sob sigilo, da qual o próprio Supremo se recusa a dar detalhes. A medida, que atinge um terceiro em relação às condenações da deputada, levanta sérias questões sobre a legalidade da ação, apontando para mais um excesso por parte da Corte, com fortes indícios de ser mais uma canetada do ministro Alexandre de Moraes. Antônio Aginaldo de Oliveira, coronel da reserva da Polícia Militar, foi recentemente exonerado do cargo de secretário de Segurança Pública em Caucaia, no Ceará, em junho, após ter comandado a Força Nacional durante o governo de Jair Bolsonaro. Seu afastamento do cargo, em maio, foi justificado como “doença de um parente” – referindo-se à sua esposa, Carla Zambelli, que atualmente está presa na Itália. No entanto, é fundamental ressaltar que as condenações de Zambelli são de caráter pessoal, decorrentes de sua invasão ao sistema do CNJ junto ao hacker Walter Delgatti, e não deveriam, em tese, recair sobre seu marido, a não ser que ele seja diretamente envolvido em outro processo. A atitude do STF de bloquear a conta de Oliveira, sem que haja clareza sobre sua participação direta em qualquer ilícito que justifique tal medida e sem relação aparente com a condenação de sua esposa, é uma punição indireta. Tal ação é vista por juristas e observadores políticos como um desrespeito ao devido processo legal e à individualização da pena, reforçando a percepção de que o Supremo, e em particular alguns de seus ministros, estariam extrapolando suas atribuições. Carla Zambelli, além da condenação a dez anos de prisão e multa milionária, aguarda na Itália a decisão sobre sua extradição, enquanto a Justiça brasileira parece agora perseguir seus familiares.
O cerco judicial a figuras associadas à direita brasileira ganhou um novo capítulo. O coronel da reserva da Polícia Militar Antônio Aginaldo de Oliveira, marido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), teve sua conta bancária bloqueada por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, segundo apuração da CNN, faz parte de uma investigação que tramita sob sigilo, sem maiores detalhes tornados públicos até o momento.
A decisão levanta questionamentos jurídicos e políticos, especialmente por atingir uma pessoa que, até agora, não foi oficialmente vinculada aos crimes investigados. Oliveira foi exonerado em junho do cargo de secretário de Segurança Pública de Caucaia (CE), após ter chefiado a Força Nacional durante o governo Bolsonaro. O afastamento foi justificado, na época, por “motivos de saúde familiar”, em referência à situação da esposa.
Juristas e analistas políticos apontam a decisão como uma possível violação ao princípio da individualização da pena, já que a medida atinge um terceiro, que não é parte das condenações já impostas a Zambelli. A deputada está atualmente presa na Itália, após condenação a dez anos de prisão por envolvimento com o hacker Walter Delgatti Neto na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela também é alvo de pedido de extradição por parte do governo brasileiro.
Até o momento, o STF não esclareceu os fundamentos legais da decisão contra Antônio Aginaldo, o que reforça as críticas de que a Corte estaria atuando com excessos e sem a devida transparência em alguns de seus inquéritos, especialmente aqueles sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.
A medida foi classificada por críticos como uma possível tentativa de punição indireta, atingindo pessoas do entorno de investigados sem comprovação de envolvimento direto nos fatos. O caso reacende o debate sobre limites do Judiciário e a necessidade de respeito ao devido processo legal.
