CDH aprova projeto que impede planos de saúde de cancelar contratos de idosos e pessoas com deficiência
Proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais e busca barrar cancelamentos unilaterais, mesmo em planos coletivos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que proíbe operadoras de planos de saúde de rescindirem unilateralmente contratos de pessoas idosas ou com deficiência. A medida, proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu um substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O PL 2.036/2024 altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) para estender a proteção também a contratos coletivos empresariais e por adesão. O objetivo é impedir que beneficiários vulneráveis sejam excluídos dos planos por decisão das operadoras.
De acordo com Contarato, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou 4,8 mil reclamações sobre cancelamentos unilaterais apenas nos três primeiros meses de 2024. O senador destacou que idosos e pessoas com deficiência são frequentemente vítimas de discriminação por parte das empresas do setor.
No texto substitutivo, Paim acrescentou a proibição expressa de rescisão de contrato durante tratamentos médicos contínuos ou terapias essenciais, como quimioterapia, radioterapia e fisioterapia. O projeto também prevê que o governo regulamente as condições de manutenção dos vínculos e estabeleça um regime de transição para adaptação das operadoras e beneficiários às novas regras.
Fonte: Agência Senado
