CCJ do Senado aprova fim da reeleição e unificação das eleições a partir de 2030

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para cargos do Executivo. A medida vale para quem disputar eleições a partir de 2028, no caso de prefeitos, e de 2030, para governadores e presidente da República.

O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), aprovado após diversas versões, também amplia os mandatos: prefeitos, governadores, presidente, deputados e vereadores passariam a ter 5 anos de mandato. Já os senadores terão mandatos de 10 anos, com um período de transição a partir de 2026.

A proposta ainda prevê a unificação de todas as eleições no país em um único pleito, a cada cinco anos, a partir de 2034 — o que substituiria o atual modelo com votações a cada dois anos. A medida visa, segundo os defensores, à economia de recursos públicos.

Durante o período de transição, os mandatos terão durações diferentes: senadores eleitos em 2026 ficarão oito anos no cargo; os de 2030, nove anos; e os de 2034, dez anos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão seis anos de mandato, sem direito à reeleição.

A PEC mantém a regra atual que proíbe reeleição para os presidentes da Câmara e do Senado dentro da mesma legislatura. No entanto, com os mandatos ampliados, eles poderão ficar até cinco anos no comando das Casas, repetindo a estratégia de eleições alternadas a cada legislatura.

Agora, a proposta segue para votação em dois turnos no plenário do Senado. Se aprovada, será enviada para a Câmara dos Deputados.