CCJ da Assembleia da Paraíba aprova projeto que proíbe atendimento a bebês reborn em hospitais públicos
Proposta de Wallber Virgolino também impede uso de bonecos hiperrealistas para obtenção de benefícios destinados a crianças
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei do deputado estadual Wallber Virgolino (PL) que proíbe o atendimento de bebês reborn em unidades públicas de saúde no estado.
O projeto surge após casos registrados no Brasil em que pessoas tentaram obter atendimento médico para bonecos hiperrealistas, conhecidos como “reborn”, chegando a acionar a Justiça para garantir o direito. Para o parlamentar, a situação é absurda diante da grande demanda por assistência real nas unidades de saúde.
A proposta também veda o uso desses bonecos para acesso a qualquer tipo de benefício ou prioridade destinados a crianças e seus responsáveis, no âmbito estadual.
Segundo Virgolino, o objetivo é impedir fraudes que possam confundir ou desviar recursos e atendimento de quem realmente precisa. “Há risco de um paciente em estado grave deixar de ser socorrido enquanto equipes são distraídas com bonecos”, afirmou.
O texto prevê multa de dois a 20 salários mínimos, variando conforme a gravidade da conduta, reincidência e situação econômica do infrator.
A matéria agora segue para votação em plenário por todos os deputados estaduais.
