CCJ da ALPB aprova proibição de atendimento a “bebê reborn” em hospitais públicos da Paraíba

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 4350/2025, de autoria do deputado Wallber Virgolino (PL), que proíbe o atendimento a bonecas do tipo “bebê reborn” nas unidades públicas de saúde do Estado. A proposta também veda o uso desses objetos como critério para obtenção de benefícios ou prioridades destinadas a crianças e seus responsáveis.

Segundo o parlamentar, a medida busca evitar simulações indevidas que possam comprometer o atendimento médico de quem realmente precisa.

“O SUS não tem condições de atender nem quem está vivo, imagina bebês de plástico. A intenção é antecipar essa loucura para evitar que o sistema, já sobrecarregado, enfrente esse tipo de situação absurda”, declarou Wallber.

O texto prevê multas que variam de dois a 20 salários mínimos, dependendo da gravidade da conduta, reincidência, danos causados e situação econômica do infrator. A matéria agora segue para apreciação no plenário da Casa.

Outras propostas aprovadas

Durante a mesma reunião, a CCJ também deu parecer favorável a outros projetos importantes:

• Projeto de Lei 3708/2025, do deputado Galego de Souza, que reconhece pessoas com diabetes tipo 1 como pessoas com deficiência, garantindo-lhes os mesmos direitos legais.
• Projeto de Lei 3661/2025, do deputado George Morais, que prevê a ampliação do atendimento de urgência e emergência nas regiões mais carentes da Paraíba.

Participaram da reunião os deputados Jutay Meneses, Danielle do Vale, Félix Araújo, Wallber Virgolino e o presidente da CCJ, João Gonçalves.