Caso dos descontos ilegais em aposentadorias é redistribuído no STF para ministro André Mendonça
Presidente do Supremo acolheu parecer da PGR, que defendeu livre distribuição e apuração apenas contra autoridades com foro privilegiado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, acatou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a livre distribuição das investigações sobre descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. O caso foi redistribuído nesta segunda-feira (25) ao ministro André Mendonça.
Anteriormente, o processo estava com o ministro Dias Toffoli, mas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entendeu que não havia justificativa para Toffoli continuar como relator, já que não se configurava situação de prevenção – quando há vínculo com ações anteriores.
No parecer, Gonet também defendeu que o STF mantenha sob sua jurisdição apenas os trechos das investigações que envolvam autoridades com foro privilegiado.
Reportagem da revista piauí, publicada em 6 de agosto, indicou que decisões de Toffoli estariam atrasando o andamento das investigações da Polícia Federal sobre o esquema de descontos indevidos. Segundo a publicação, no dia 17 de junho, Toffoli se autodeclarou relator do caso, em decisão sigilosa.
O processo segue sob sigilo no STF.
