O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a identificação de cabos instalados em redes aéreas ou subterrâneas no município, abrangendo empresas de energia elétrica, internet, telefonia e TV por assinatura.
A proposta visa aumentar a segurança, organizar a ocupação dos postes e facilitar a fiscalização, diante de fios desordenados e materiais abandonados nas vias. Pelo texto, cada vão entre postes deverá ter identificação com o nome da empresa responsável e dos ocupantes, por meio de etiquetas, marcadores ou cores.
As plaquetas, caso utilizadas, deverão ser resistentes a raios ultravioleta, não metálicas e medir 7 cm x 4 cm, com 3 mm de espessura. As empresas terão 30 dias, após notificação, para se adequar e retirar cabos inutilizados. O descumprimento resultará em multa diária de 20 Unidades Fiscais de Campina Grande (UFCG), dobrada em caso de reincidência.
A fiscalização será de responsabilidade da Sesuma, e o prazo geral para implementação é de 180 dias após a publicação da lei. Segundo Olimpio, a medida é “necessária e urgente”, pois “é comum vermos cabeamentos sem utilidade, emaranhados nos postes ou caídos ao chão, o que compromete a estética, representa riscos e evidencia ausência de controle”.
