Câmara vota urgência de projeto que proíbe cobrança por mala de mão em voos
Proposta tem apoio de Hugo Motta, que classificou cobrança como “abuso” das companhias aéreas
A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (21), o pedido de urgência para o projeto de lei que proíbe a cobrança de taxas por bagagem de mão em voos domésticos e internacionais. A proposta garante que os passageiros possam levar gratuitamente uma mala de mão e um item pessoal, sem custos adicionais.
De autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), o texto argumenta que a cobrança representa um retrocesso nos direitos do consumidor e impõe um ônus injustificado aos usuários do transporte aéreo.
O tema ganhou força após Gol e Latam anunciarem novas tarifas que restringem o embarque de uma segunda bagagem de mão. A medida foi duramente criticada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que prometeu agilizar a tramitação do projeto.
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão: a Câmara não vai aceitar esse abuso”, afirmou Motta nas redes sociais.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou as duas companhias para prestar esclarecimentos sobre as novas tarifas e a transparência das informações repassadas aos clientes. Em nota, o órgão destacou que, embora a prática possa ter amparo legal, não traz benefícios ao consumidor e deve ser revista.
Já a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que vai encaminhar estudos técnicos ao Congresso para contribuir com o debate, em busca de uma regulamentação equilibrada que preserve os direitos dos passageiros sem comprometer a competitividade das empresas aéreas.
