Câmara dos Deputados aprova MPs do Gás do Povo e de combate a pragas na abertura do ano legislativo

Na abertura dos trabalhos legislativos da Câmara dos Deputados referente ao exercício de 2026, realizada nesta segunda-feira (02/02), o Plenário aprovou duas medidas provisórias consideradas de impacto social e econômico. Foram aprovadas a MP 1313/25, que cria o Programa Gás do Povo, e a MP 1312/25, que autoriza a liberação de R$ 83,5 milhões para o combate a pragas e doenças que afetam animais e plantas.

Sob a presidência do deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos), as matérias foram apontadas como avanços voltados à melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

Programa Gás do Povo

A Medida Provisória 1313/25 institui o Programa Gás do Povo, que prevê a distribuição gratuita de botijões de gás para famílias de baixa renda. O texto também cria uma nova modalidade do programa voltada à instalação de sistemas de baixa emissão de carbono para o preparo de alimentos, incluindo biodigestores capazes de gerar gás metano a partir da decomposição de resíduos orgânicos.

De acordo com o Decreto 12.649/25, as famílias beneficiadas poderão retirar gratuitamente botijões de 13 quilos, conforme a composição familiar:

• quatro botijões por ano para famílias com duas ou três pessoas;

• seis botijões por ano para famílias com quatro ou mais integrantes.

Para ter acesso ao benefício, é necessário possuir cadastro atualizado no CadÚnico e renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, fixado em R$ 759.

Recursos para combate a pragas e doenças

Já a MP 1312/25 autoriza, a partir de setembro de 2025, a liberação de R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, destinados à prevenção e ao combate de pragas e doenças em animais e vegetais. A medida ainda será analisada pelo Senado Federal.

Os recursos serão aplicados em ações relacionadas à sanidade agropecuária, incluindo o enfrentamento da gripe aviária, em razão da declaração de estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional no ano anterior. Também estão previstas ações contra a mosca-da-carambola, a monilíase do cacaueiro e a vassoura-de-bruxa da mandioca.

O montante autorizado é quase o dobro do valor destinado em 2025 ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, responsável pelo atendimento a emergências no setor agrícola e animal.