Câmara de João Pessoa rejeita projeto que exigia controle de ponto facial para profissionais da saúde

A Câmara Municipal de João Pessoa rejeitou o projeto do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) que tornava obrigatório o uso de ponto eletrônico com reconhecimento facial para os profissionais da saúde da rede municipal. A iniciativa, que buscava assegurar a permanência dos médicos nas unidades de saúde, foi inicialmente vetada pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Cidadã (CCJ) e, posteriormente, reprovada pelo plenário.

O parlamentar lamentou a decisão e anunciou que buscará o apoio do Ministério Público Federal para garantir a implantação e fiscalização do controle de jornada. Segundo ele, a medida não acarretaria custos extras e atende à demanda da população por um atendimento médico mais eficiente.

A CCJ considerou o projeto inconstitucional, alegando vício de iniciativa e falta de estudo técnico — pontos contestados por Guguinha, que destacou que o controle de ponto já é uma obrigação legal do município.

Apesar do apoio parcial da sociedade, o projeto não avançou, mas o vereador afirmou que continuará acompanhando a qualidade dos serviços de saúde e cobrando melhorias.