Câmara de Campina Grande aprova novo Refis com descontos de até 100% em juros e multas
Programa permitirá parcelamento de dívidas em até 60 vezes para contribuintes com débitos vencidos até 2024
A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (3), o projeto de lei que institui o novo Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). A proposta, de autoria do Poder Executivo, oferece condições especiais para que contribuintes regularizem dívidas com a Prefeitura.
Elaborado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) em conjunto com a Secretaria de Finanças (Sefin), o novo Refis permite o parcelamento de débitos em até 60 vezes, com descontos de até 100% sobre juros e multas incidentes sobre dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024.
A iniciativa abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo tributos como IPTU, ISS e outros créditos municipais, inscritos ou não em dívida ativa.
Segundo a Prefeitura, o programa visa promover justiça fiscal, incentivar a adimplência, fortalecer a arrecadação e impulsionar a recuperação econômica local, beneficiando especialmente os setores mais afetados por crises recentes.
O presidente da Câmara, vereador Saulo Germano, destacou a aprovação unânime como demonstração de sensibilidade dos parlamentares:
“O novo Refis vai beneficiar milhares de contribuintes e ajudar o município a manter o equilíbrio financeiro”, afirmou.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Bruno Cunha Lima, e a expectativa é que o programa entre em vigor ainda no segundo semestre deste ano.
