A Câmara Municipal de Areial, no Agreste da Paraíba, aprovou na manhã desta terça-feira (6), em sessão extraordinária, um Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que autoriza a criação de 297 cargos comissionados na estrutura administrativa do município. A proposta foi aprovada por 4 votos a 2, com a ausência de dois vereadores.
O Projeto de Lei nº 003/2026 redefine a organização administrativa da Prefeitura de Areial e também estabelece regras sobre remuneração e gratificações dos cargos criados.
Durante a votação, a vereadora Camilla Benjamin criticou o número de cargos previstos, afirmando que a quantidade supera o total de vagas efetivas existentes no município, o que, segundo ela, fere o princípio da razoabilidade. A parlamentar lembrou que, em 2024, a média de cargos comissionados girava em torno de 100.
“Em um ano, houve uma ampliação de aproximadamente 70 cargos e agora chega uma nova lei elevando o total para quase 300. Isso foge totalmente ao princípio da razoabilidade, do que é razoável, do que é tolerável e do que é correto”, declarou a vereadora.
Dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, indicam que Areial possuía, até o fim de 2025, 146 servidores comissionados ativos, 205 contratados e 234 efetivos.
Os vereadores contrários ao projeto também compararam o quadro funcional de Areial com municípios vizinhos. Como exemplo, citaram Pocinhos, que possui cerca de 17 mil habitantes e conta atualmente com 131 cargos comissionados, número inferior ao aprovado em Areial.
Em nota, a Secretaria de Administração justificou a criação dos cargos afirmando que, ao longo de 2025, o município construiu novos equipamentos públicos para atender à população, como creche, Unidade Básica de Saúde e academia. Segundo a pasta, a medida está dentro da legalidade e respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
