Câmara barra MP do governo Lula que previa taxação de bets e fintechs; arrecadação de até R$ 21 bi fica em risco

A Medida Provisória (MP) do governo Lula que pretendia tributar apostas esportivas (bets) e fintechs perdeu validade na Câmara dos Deputados após o requerimento de retirada da pauta ser aprovado por 251 votos a 193. A medida buscava reforçar o caixa da União, com previsão de arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e até R$ 21 bilhões em 2026.

Entre os deputados paraibanos, a votação foi a seguinte:

Contra a retirada da pauta (ou seja, queriam que a MP fosse votada):

• Gervásio Maia (PSB)
• Luiz Couto (PT)
• Murilo Galdino (Republicanos)
• Romero Rodrigues (Podemos)
• Wilson Santiago (Republicanos)

A favor da retirada da pauta (ou seja, favoráveis a barrar a MP):

• Cabo Gilberto Silva (PL)
• Wellington Roberto (PL)

Ausentes / não registraram voto:

• Aguinaldo Ribeiro (PP)
• Damião Feliciano (União)
• Mersinho Lucena (PP)
• Ruy Carneiro (Podemos)

O texto previa:

• 18% de IR sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo criptomoedas;
• Aumento da CSLL de 9% para 15% para instituições de pagamento (fintechs);
• Tributação de apostas esportivas, inicialmente 18% sobre a arrecadação bruta, reduzida para 12%.

Com a MP barrada, o governo deve buscar novas alternativas fiscais, como ajustes no IPI ou no IOF, para compensar a perda de arrecadação.