Política

Câmara aprova urgência para projeto que derruba aumento do IOF

Votação acelera tramitação de proposta contra decreto do governo; mérito ainda será analisado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), por 346 votos a 97, o regime de urgência para o projeto que visa derrubar o novo decreto do governo federal sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A aprovação do requerimento permite que a proposta seja analisada diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões, acelerando sua tramitação. O mérito do projeto, no entanto, ainda não foi votado.

O decreto em questão, publicado pelo Executivo na última quinta-feira (11), é a terceira norma sobre o tema desde maio e propõe uma “recalibragem” nas alíquotas do IOF. A oposição pressionou para que o mérito fosse votado ainda nesta segunda, mas um acordo costurado com a presidência da Câmara adiou a análise para permitir que o governo avalie novas medidas de corte de despesas.

Apenas o PSB e a federação formada por PT, PCdoB e PV orientaram contra o requerimento de urgência. A liderança do governo liberou as bancadas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação foi “simbólica” e que o governo reconhece a insatisfação do Congresso. “É um recado claro da sociedade, e a Câmara apenas ecoou essa demanda”, escreveu Motta nas redes sociais.

O governo tentou conter o avanço da proposta em reunião com ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além de líderes governistas e o próprio presidente da Câmara.

Segundo o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), o grupo tentará pautar a votação do mérito já nesta terça-feira (17), antes do recesso parlamentar. “Queremos uma ação clara de corte de gastos. Vamos negociar com o presidente Motta para votar o projeto o quanto antes”, declarou.

Para o decreto ser efetivamente revogado, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e também no Senado.

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