Câmara aprova suspensão de ação contra Ramagem e abre brecha para beneficiar Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), por 315 votos a 143, a suspensão da ação penal movida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. A decisão, articulada por parlamentares da oposição e relatada pelo bolsonarista Alfredo Gaspar (União-AL), já foi promulgada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e entra em vigor imediatamente.

A medida pode beneficiar outros investigados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, já que o relator evitou limitar o alcance da suspensão. A oposição alerta que a manobra abre caminho para pedidos de extensão a outros réus no mesmo processo.

A resolução será enviada ao STF, que decidirá sobre sua aplicação. A Constituição prevê que o Congresso pode sustar processo contra um de seus membros, mas a interpretação jurídica é controversa. A Primeira Turma da Corte, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, já avisou à Câmara que nem todos os crimes atribuídos a Ramagem podem ser sustados, mantendo em curso acusações como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada.

Ramagem é acusado de usar a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), da qual era diretor durante o governo Bolsonaro, para minar o sistema eleitoral e alimentar a narrativa de fraude nas eleições.

Durante os debates, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a medida como um “puxadinho para a anistia” e criticou duramente a tentativa de blindar aliados bolsonaristas. “Esse voto é uma vergonha. Nós queremos um julgamento livre dos envolvidos na tentativa de golpe, sem anistia”, disse.

A próxima movimentação será no STF, que deverá decidir se acata ou rejeita a suspensão integral do processo, num julgamento que poderá ter repercussão direta sobre o futuro jurídico de Jair Bolsonaro e aliados.