A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 241/23, que reduz de 30 para 25 anos o tempo de exercício exclusivamente militar exigido para a transferência de policiais e bombeiros militares à inatividade remunerada.
A proposta também amplia de cinco para dez anos o período de serviço civil, público ou privado, que pode ser averbado, desde que comprovado e não tenha ocorrido simultaneamente à carreira militar. Com as mudanças, o tempo total para a aposentadoria integral passa a ser de 35 anos para homens, com pelo menos 25 anos de atividade militar, e de 32 anos para mulheres.
O relator do projeto, Cabo Gilberto Silva, afirmou que o desgaste físico e mental da atividade policial justifica a alteração. O texto também prevê medidas relacionadas à carreira das mulheres, como a proibição de restrições injustificadas de vagas, além de estabelecer critérios para progressão por merecimento e bravura.
A proposta, que teve entre seus defensores os deputados Capitão Augusto e Cabo Gilberto Silva, segue agora para análise do Senado Federal.
