A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, dia 10, o projeto de lei que prevê a diminuição das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. A proposta recebeu 291 votos a favor, 148 contrários e uma abstenção.
Antes da votação principal, os deputados rejeitaram dois requerimentos. O primeiro, apresentado por Talíria Petrone, do PSOL do Rio de Janeiro, pedia a retirada do projeto da pauta. O segundo, de Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, solicitava o adiamento da análise por uma sessão.
O texto aprovado favorece diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve pena fixada em 27 anos e três meses. Segundo o relator, Paulinho da Força, do Solidariedade de São Paulo, a nova regra pode reduzir essa punição para dois anos e quatro meses. O parecer estabelece redução de um terço a dois terços para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha exercido comando, nem financiado ações ilícitas.
A proposta também determina que a progressão de regime ocorra, em regra, após o cumprimento de um sexto da pena, com exceções previstas para crimes específicos e casos de reincidência. O substitutivo estabelece ainda percentuais mínimos de cumprimento para crimes violentos e hediondos, reorganizando as regras para mudança de regime.
O projeto, que estava parado havia meses, foi encaminhado ao Senado. Davi Alcolumbre, presidente da Casa, afirmou que pretende levar o texto diretamente ao plenário para acelerar a tramitação. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar, do PSD da Bahia, discordou e afirmou que considera indispensável a análise pela comissão.
Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
