Câmara aprova projeto que proíbe descontos de associações em benefícios do INSS e reforça regras para consignados

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (4), o projeto que proíbe descontos nos benefícios do INSS referentes a mensalidades de associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas, mesmo quando autorizados pelos beneficiários. O texto segue agora para análise do Senado.

O substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), também endurece regras para o crédito consignado, que só poderá ser contratado com autenticação biométrica, reconhecimento facial ou assinatura eletrônica qualificada, além de confirmação expressa pelo segurado.

Outra mudança é que a taxa máxima de juros do consignado deixará de ser definida pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) e passará a ser competência do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Ressarcimentos e punições

O projeto prevê que o INSS faça busca ativa para localizar beneficiários lesados por descontos irregulares. As instituições financeiras que realizarem cobranças indevidas terão 30 dias para devolver os valores. Caso não cumpram, o INSS fará o pagamento e buscará ressarcimento junto aos bancos, podendo até acionar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

O texto ainda amplia o uso do sequestro de bens em casos de fraudes contra a Previdência, permitindo bloqueios já na fase de investigação, inclusive sobre bens transferidos a terceiros.

Críticas e apoios

A proposta dividiu opiniões. Parlamentares como Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticaram o que chamaram de favorecimento aos bancos. Já deputados como Adriana Ventura (Novo-SP) e Eli Borges (PL-TO) elogiaram a exigência de autenticação rigorosa nos consignados, considerada uma proteção essencial aos aposentados.

Com a aprovação, aposentados e pensionistas passam a contar com mais barreiras contra fraudes e descontos indevidos, mas o texto ainda deve enfrentar debates no Senado, especialmente sobre a responsabilização das instituições financeiras.