Câmara aprova projeto que obriga órgãos públicos a instalarem bicicletários e vestiários para servidores

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga órgãos públicos a instalarem bicicletários, guarda-volumes e vestiários para servidores que utilizam a bicicleta como meio de transporte até o local de trabalho. A proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

De acordo com o texto, a obrigatoriedade se aplica a órgãos e entidades da administração pública com mais de 100 servidores. A exigência poderá ser dispensada apenas em caso de inviabilidade técnica comprovada por laudo de perícia oficial.

O projeto também permite o compartilhamento de espaços entre diferentes órgãos ou entidades, desde que estejam localizados em um raio de até 700 metros.

A proposta aprovada foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), ao Projeto de Lei 2583/11, de autoria do ex-deputado Fábio Faria (RN), e de outros sete projetos apensados. O relator destacou que, além de estabelecer a obrigatoriedade dos bicicletários, os textos trazem definições e parâmetros sobre os suportes, distâncias e localização dos espaços.

Duda Ramos optou por incluir as alterações na Política Nacional de Mobilidade Urbana, argumentando que não cabe a uma lei federal detalhar a instalação dos bicicletários, e sim estabelecer diretrizes gerais para o tema.

“Para que essa transformação ocorra — tornando a bicicleta uma alternativa viável de transporte no Brasil — é essencial investir na criação de ciclovias seguras e em bicicletários adequados, trazendo benefícios ambientais, sociais e econômicos”, destacou o relator.

Próximas etapas

A proposta seguirá agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de:

• Desenvolvimento Urbano

• Finanças e Tributação

• Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias