Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais para 531

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), por 270 votos a 207, o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União-PB), justificou o aumento como forma de corrigir distorções na representação proporcional entre os estados, com base no Censo Demográfico de 2022. Segundo ele, o acréscimo de cadeiras terá um impacto anual de cerca de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos.

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), proíbe a redução do número de deputados dos estados que perderam população, mas autoriza o aumento da composição total da Casa, beneficiando os entes que registraram crescimento populacional.

A mudança responde a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso revise, até 30 de junho, o número de representantes por estado, com base nos dados mais recentes do IBGE. Caso o prazo não seja cumprido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá regulamentar o tema por meio de resolução.

Estados que ganharão cadeiras, segundo o relatório:

• Pará: +4

• Santa Catarina: +4

• Amazonas: +2

• Mato Grosso: +2

• Rio Grande do Norte: +2

• Paraná: +1

• Ceará: +1

• Goiás: +1

• Minas Gerais: +1

A nova distribuição ainda será auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e poderá ser contestada por partidos ou governos estaduais.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também articulou o avanço da proposta, defendendo a ampliação sem perdas para estados que tiveram retração populacional. O texto aprovado reflete um equilíbrio político entre representatividade e interesses regionais.