Câmara aprova PL Antifacção com 370 votos e impõe derrota ao governo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o texto-base do PL Antifacção, projeto que teve seis versões apresentadas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) antes de chegar ao plenário. A proposta, enviada pelo governo Lula como atualização da legislação sobre crime organizado, foi profundamente modificada durante a tramitação e se transformou em um marco autônomo para punir facções criminosas, milícias e grupos paramilitares.

O texto cria novos tipos penais, incluindo o Domínio Social Estruturado, com pena de 20 a 40 anos, ampliável a 66 anos para líderes. Também reorganiza os instrumentos de confisco e destinação de bens, além de ampliar a estrutura investigativa com a criação de bancos nacional e estaduais de dados sobre organizações criminosas.

⚠️ Mudanças geram reação do governo

O redirecionamento do projeto desagradou ao Planalto, que passou a orientar voto contrário. Para o governo, a proposta deixou de ser uma atualização legislativa e passou a competir com a norma em vigor, criando risco de sobreposição e conflito jurídico.

Outro ponto criticado foi a manutenção da divisão de recursos oriundos de bens apreendidos, que continuará entre fundos estaduais e Polícia Federal — o que, segundo governistas, reduz a capacidade de financiamento da PF.

Também houve preocupação com o aumento de atribuições das polícias civis, o que poderia alterar o equilíbrio entre as forças de segurança.

🔥 Tentativa de equiparar facções ao terrorismo é barrada

Grande parte da disputa política ficou concentrada no destaque apresentado pelo PL que buscava classificar crimes de facções como terrorismo. A proposta foi rejeitada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que argumentou que o ponto “não guardava relação direta” com o texto.

O tema, porém, marcou a tramitação: versões iniciais de Derrite chegaram a alterar a Lei Antiterrorismo, mas o relator recuou diante da resistência da base governista e alertas da área econômica sobre possíveis impactos diplomáticos e de mercado.

🔍 O que permanece no texto

Mesmo após ajustes, Derrite manteve a espinha dorsal da proposta:

• Penas mais duras e novos tipos penais

• Criação de banco nacional e bancos estaduais de dados

• Audiências de custódia por videoconferência

• Novas regras para perdimento extraordinário de bens

• Adequações pontuais feitas pela PF, Receita e Ministério da Justiça

🏛️ Governo mira o Senado

Com a derrota no plenário, a estratégia agora é revisar o projeto no Senado, onde a relatoria será do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Vieira já sinalizou abertura para ajustes.

Ao anunciar o resultado, Motta afirmou que a aprovação é uma resposta institucional ao crime organizado:
“A função do Parlamento não é carimbar projetos, é entregar a melhor versão para enfrentar um problema que não escolhe lado político.”

🔊 Derrite faz discurso político e exalta aliados

Após a votação, Derrite adotou um tom político e atacou o governo Lula, acusando-o de tentar “enfraquecer” o texto e classificando o projeto original do Executivo como “fraco”. Ele negou que a proposta retire poderes da Polícia Federal e agradeceu aliados, citando nominalmente o governador Tarcísio de Freitas e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Encerrando o discurso, afirmou:
“O tempo da impunidade acabou.”

As declarações foram celebradas pela ala bolsonarista da Câmara.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados