Câmara aprova PEC que permite professores acumularem dois cargos públicos
Proposta autoriza que docentes exerçam outro cargo de qualquer natureza; texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza professores do serviço público a acumularem dois cargos remunerados, sendo um de professor e outro de qualquer natureza. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
Atualmente, a Constituição proíbe a acumulação de cargos públicos, mas abre exceções para professores e profissionais da saúde, permitindo dois vínculos desde que um deles tenha caráter técnico ou científico. A nova PEC remove essa limitação, ampliando as possibilidades de atuação dos docentes.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da medida:
“Cumprimento todos os professores do Brasil que mobilizaram as bancadas e defenderam a aprovação dessa PEC, que flexibiliza os vínculos e permite que exerçam outras funções”, afirmou.
O deputado Allan Garcês (PP-MA) ressaltou que a proposta atende a uma reivindicação antiga da categoria.
“Os professores merecem ser reconhecidos na sua dignidade”, disse.
Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), também defendeu a aprovação e mencionou o apoio do ministro da Educação, Camilo Santana, ao texto.
📎 Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
