Câmara aprova PEC que permite a professores acumular outro cargo público de qualquer natureza
Proposta muda regra da Constituição e segue agora para votação no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza professores do serviço público a acumularem remuneração com outro cargo de qualquer natureza. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Atualmente, a Constituição Federal proíbe a acumulação de cargos públicos, com algumas exceções — entre elas, a de professores, que podem exercer dois cargos de magistério ou um de magistério e outro técnico ou científico.
A nova PEC remove essa limitação, permitindo que o professor acumule o cargo com outro de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários.
A legislação também já prevê a possibilidade de profissionais de saúde com atividade regulamentada acumularem dois cargos públicos.
Com a mudança, o texto amplia o direito da categoria e é visto por parlamentares como uma forma de valorizar o magistério e reconhecer o acúmulo de funções desempenhadas por docentes em todo o país.
