A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), uma emenda ao PL Antifacção que retira o direito ao voto de presos provisórios. A proposta, apresentada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), recebeu 349 votos favoráveis, 40 contrários e uma abstenção, sendo incorporada ao texto relatado por Guilherme Derrite (PP-SP).
Na justificativa, Van Hattem argumenta que o voto exige plena liberdade e autonomia, condições que, segundo ele, não estariam presentes durante a custódia. O deputado também cita a redução de custos e riscos operacionais na instalação de seções eleitorais dentro de presídios.
Atualmente, a Constituição só suspende direitos políticos após condenação definitiva, e a legislação garante a presos provisórios o direito ao voto. A emenda aprovada veta a participação eleitoral enquanto durar a reclusão provisória, sem, segundo o texto, configurar antecipação de pena ou violação ao princípio da presunção de inocência.
A maioria das bancadas apoiou a mudança, incluindo partidos de oposição e parte da base do governo. Entre os votos favoráveis estiveram Marco Feliciano (PL-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Adriana Ventura (Novo-SP) e os petistas Benedita da Silva (PT-RJ), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Alencar Santana (PT-SP).
A resistência à proposta foi liderada por PSOL e Rede, com votos contrários de Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ).
Redação com Diário do Poder / Imagem: SSP-SP (reprodução)
