Câmara aprova cancelamento digital da contribuição sindical e revoga trechos da CLT
Projeto prevê uso de e-mail e aplicativos para facilitar pedido de cancelamento; proposta ainda precisa passar pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que revoga dispositivos considerados obsoletos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e facilita o cancelamento da contribuição sindical. A proposta agora segue para análise do Senado.
Um dos destaques foi a aprovação de uma emenda do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que prevê a possibilidade de o trabalhador solicitar o cancelamento da contribuição sindical por meios digitais, como e-mail, aplicativos de autenticação digital de empresas privadas ou plataformas oficiais como o Gov.br. Segundo o texto, os sindicatos também deverão disponibilizar esse serviço em seus próprios sistemas, com prazo de até dez dias úteis para confirmação do pedido, sob risco de cancelamento automático.
“A proposta garante dignidade ao trabalhador, sem necessidade de enfrentar filas ou burocracias”, afirmou Valadares, segundo a Agência Câmara.
Entre os dispositivos revogados da CLT está o artigo que trata dos direitos do trabalhador sobre invenções feitas durante o contrato de trabalho, hoje já regulamentado pelo Código de Propriedade Industrial.
O relator do projeto, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), se posicionou contra a emenda que trata do cancelamento digital da contribuição. Ele alegou que a mudança pode gerar insegurança jurídica e enfraquecer as relações sindicais. A crítica foi endossada pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), que alertou para o risco de desestruturação das entidades sindicais.
Por outro lado, parlamentares como Nikolas Ferreira (PL-MG) defenderam a medida como uma conquista para os trabalhadores. “Agora, com um simples e-mail ou aplicativo, o trabalhador poderá cancelar o desconto sem sair de casa”, comemorou nas redes sociais.
Apesar da resistência da oposição, a emenda foi aprovada com 308 votos favoráveis e 116 contrários. O Partido dos Trabalhadores votou majoritariamente contra a proposta.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
