A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 3073/25, de autoria do Poder Executivo, que aumenta as penas para casos de receptação de celulares, cargas e produtos de circulação controlada. O texto, relatado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), segue agora para análise do Senado.
Segundo o relator, que também coordena a Frente Parlamentar da Segurança Pública, a medida busca atacar um dos principais motores dos crimes de roubo e furto: a existência de mercado para produtos roubados.
“Não há enfrentamento eficaz ao crime de roubo e de furto, quaisquer que sejam os produtos, sem a enérgica repressão ao delito de receptação”, afirmou Fraga.
O que muda
Atualmente, a pena para receptação é de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. Com o projeto aprovado, a pena será aumentada de 1/3 à metade quando o produto receptado for:
- celular ou dispositivo informático com capacidade de armazenar dados pessoais;
- mercadoria destinada à distribuição, transporte ou postagem, seja em depósito ou em deslocamento terrestre, marítimo, fluvial ou aéreo;
- fármaco, combustível, fertilizante, defensivo agrícola, minério, cigarro, arma ou veículo.
O texto também retira a possibilidade de isenção de pena em casos envolvendo familiares próximos (cônjuge, pais, filhos ou netos) e estabelece que a ação penal será pública incondicionada, não dependendo de representação da vítima.
Combate ao mercado paralelo
O projeto ainda modifica o artigo de furto qualificado do Código Penal, prevendo punição mais dura quando o crime for praticado em benefício de terceiro, por meio de pagamento ou no exercício de atividade empresarial, lícita ou ilícita. O objetivo é atingir organizações criminosas que atuam sob encomenda para abastecer o mercado paralelo de produtos furtados.
Números da criminalidade
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, cerca de 480 mil celulares foram furtados no Brasil em 2024. Já a Febraban aponta que as fraudes decorrentes de aparelhos roubados causaram prejuízo de R$ 10,1 bilhões em 2024, aumento de 17% em relação a 2023.
Fraga destacou que a alta nos roubos está diretamente ligada à segurança que criminosos encontram na revenda:
“Se se furta tanto é porque tem alguém que compra. O receptador precisa ser punido. Não se furta, não se rouba, se não tem para quem vender.”
Debate em Plenário
No Plenário, parlamentares ressaltaram a importância da mudança.
- Pompeo de Mattos (PDT-RS): “A receptação é o porto seguro de quem rouba. Vamos aumentar a pena para o receptador, o que vai diminuir os crimes de furto e roubo.”
- Delegada Adriana Accorsi (PT-GO): elogiou a iniciativa do governo como passo importante no combate aos crimes relacionados a celulares.
Atualização do Código Penal
O relator também incluiu no texto a citação ao Distrito Federal nos casos de furto ou roubo qualificado de veículos transportados a outra unidade da Federação, atualizando a redação do Código Penal.
