A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o aumento das penas para crimes relacionados ao porte ou posse de armas de fogo de uso proibido. A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado Federal, endurece o Estatuto do Desarmamento e poderá seguir para sanção presidencial caso também seja aprovada pelos senadores.
Com a nova redação, a pena mínima para o porte ilegal de armas de uso restrito sobe de quatro para seis anos de prisão, enquanto a pena máxima continua em 12 anos. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Max Lemos (PDT-RJ), e também amplia as punições para outros crimes associados ao uso indevido de armamentos.
A proposta abrange situações como a compra, transporte ou posse de armas com numeração raspada, além da fabricação ilegal de explosivos. Outro ponto de destaque é o aumento das penas para quem disparar armas de fogo proibidas em locais públicos ou com a presença de outras pessoas, situação considerada de risco extremo.
A votação terminou com 273 votos favoráveis e 153 contrários, sendo que a maioria dos votos contrários veio de parlamentares da oposição. Deputados contrários à proposta criticaram a falta de uma definição clara sobre o que seriam “armas de uso proibido”, deixando essa atribuição a critérios do Executivo, o que, segundo eles, pode gerar insegurança jurídica.
Agora, o projeto segue para análise no Senado Federal. Se for aprovado pelos senadores, o texto será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
