O deputado federal Cabo Gilberto Silva, do PL, aparece como o único representante da Paraíba entre os parlamentares que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição que pretende extinguir a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho. A iniciativa foi apresentada por Luiz Philippe de Orleans e Bragança, do PL de São Paulo, herdeiro da família imperial e defensor da monarquia no País.
A proposta já alcançou sessenta e seis assinaturas, mas ainda necessita de mais cento e cinco apoios para começar a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados. Mesmo antes de avançar, o texto provoca forte reação de juristas, entidades de classe e especialistas que tratam o projeto como um ataque direto ao sistema de proteção do trabalhador. A avaliação predominante é de que a medida abriria espaço para exploração, enfraquecimento da fiscalização e retrocessos históricos nos direitos trabalhistas.
A PEC tem recebido apoio principalmente de parlamentares alinhados à ala mais conservadora da Câmara. Entre os signatários estão nomes de destaque desse grupo, como Nikolas Ferreira e Carla Zambelli. Especialistas alertam que a extinção da Justiça do Trabalho e do MPT deixaria o País mais vulnerável a fraudes, à redução de direitos e à impunidade em casos de trabalho escravo, além de comprometer mecanismos essenciais que resguardam milhões de trabalhadores.
A seguir, a lista dos sessenta e seis deputados que já assinaram a proposta:
Abílio Brunini (MT), Adilson Barroso (SP), Adriana Ventura (SP), Afonso Hamm (RS), Alberto Fraga (DF), Amália Barros (MT), André Fernandes (CE), Bia Kicis (DF), Bibo Nunes (RS), Cabo Gilberto Silva (PB), Capitão Alberto Neto (AM), Capitão Alden (BA), Carla Zambelli (SP), Carlos Jordy (RJ), Caroline de Toni (SC), Chris Tonietto (RJ), Coronel Meira (PE), Coronel Ulysses (AC), Daniel Freitas (SC), Daniela Reinehr (SC), Delegado Caveira (PA), Delegado Fábio Costa (AL), Delegado Ramagem (RJ), Diego Garcia (PR), Domingos Sávio (MG), Dr. Frederico (MG), Dr. Luiz Ovando (MS), Eros Biondini (MG), Evair Vieira de Melo (ES), Filipe Barros (PE), General Girão (RN), Gilson Marques (SC), Gilvan da Federal (ES), Giovani Cherini (RS), Gustavo Gayer (GO), Joaquim Passarinho (PA), Jorge Goetten (SC), José Medeiros (MT), Julia Zanatta (SC), Junio Amaral (MG), Lafayette de Andrada (MG), Luiz Lima (RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP), Magda Mofatto (GO), Marcel Van Hattem (RS), Marcelo Álvaro Antônio (MG), Marcos Pollon (MS), Maurício do Vôlei (MG), Maurício Marcon (RS), Mauro Benevides Filho (CE), Miguel Lombardi (SP), Nikolas Ferreira (MG), Paulo Bilynskyj (SP), Pedro Westphalen (RS), Pr. Marco Feliciano (SP), Rafael Pezenti (SC), Ricardo Salles (SP), Roberto Roma (BA), Rodolfo Nogueira (MS) e Rosane Valle (SP).
Redação com informações da imprensa nacional.
