Bruno Cunha Lima participa de debate decisivo sobre PEC dos Municípios em Brasília

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), participou nesta terça-feira (15), em Brasília, da reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como “PEC dos Municípios”. A proposta busca aliviar a situação fiscal de prefeituras por meio de mudanças nas regras de pagamento de dívidas previdenciárias e precatórios.

Presidida pelo deputado federal Romero Rodrigues (Podemos-PB), ex-prefeito de Campina Grande, a reunião é considerada decisiva. O parecer da proposta, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), foi submetido à votação na comissão especial e, se aprovado, segue para o plenário da Câmara.

A PEC prevê o aumento do prazo para quitação das dívidas previdenciárias dos atuais 240 meses para 300 meses, além da troca do índice de correção — substituindo a taxa Selic por IPCA + 4% ao ano — o que deve desacelerar o crescimento dessas obrigações. Outro ponto relevante é a criação de um teto para o pagamento de precatórios, vinculado à arrecadação de cada município.

Ao lado de prefeitos de todo o país, como Ricardo Nunes (MDB), de São Paulo, e Rodolfo Mota (União Brasil), de Apucarana (PR), Bruno defendeu a proposta como essencial para garantir a continuidade dos investimentos públicos nas cidades.

“A aprovação da PEC é urgente para dar novo fôlego financeiro aos municípios que enfrentam sérias dificuldades fiscais”, afirmou o prefeito.

A expectativa é que, com a aprovação da proposta, centenas de municípios possam reequilibrar suas contas e retomar a capacidade de investir em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.