Audiência no STF sobre IOF acontece sem Haddad e líderes do Congresso
Governo e Parlamento enviam representantes técnicos a reunião convocada por Moraes para mediar crise sobre aumento do imposto
A audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir o impasse sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foi realizada nesta terça-feira (5) com a ausência dos principais articuladores políticos do governo federal e do Congresso Nacional.
Nem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nem os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Comissão Mista de Orçamento, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), compareceram à reunião. A condução das negociações ficou a cargo de representantes técnicos dos Três Poderes.
Pela Fazenda, a Advocacia-Geral da União (AGU), sob comando de Jorge Messias, liderou os argumentos em defesa dos decretos presidenciais que ampliaram a cobrança do IOF. O Senado foi representado por sua advogada-geral, Gabrielle Tatith, e a Câmara, pelo assessor jurídico Jules Queiroz.
O objetivo da audiência foi tentar construir uma solução jurídica para o embate entre Executivo e Legislativo, após o Congresso derrubar os decretos que elevaram o IOF. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao STF, alegando que os decretos são legais e essenciais para o equilíbrio fiscal.
A AGU tem defendido que a medida está amparada pela legislação vigente e que sua suspensão compromete a arrecadação e o cumprimento das metas orçamentárias. Nos bastidores, o Planalto já sinalizou que, caso o STF não restabeleça os decretos, poderá compensar as perdas com cortes nas emendas parlamentares — principal instrumento usado por deputados e senadores para atender suas bases eleitorais.
Na semana passada, o próprio presidente Lula afirmou que não pretende recuar do aumento e que as emendas podem ser revistas se houver queda na arrecadação.
A ausência dos principais líderes políticos reforçou o caráter técnico da reunião, mas o tema tem forte carga política. O desfecho da discussão pode definir não apenas a constitucionalidade dos decretos, mas também os rumos da arrecadação federal e o espaço fiscal do governo em um momento de cobrança crescente por responsabilidade nos gastos públicos.
O STF deve se posicionar nos próximos dias sobre o caso.
Wilton Junior/Estadão ConteúdoParlamentares avaliam que a ausência de Haddad e dos líderes do Congresso sinaliza que o encontro tem valor mais técnico do que político
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