Aposentados e pensionistas já podem aderir a acordo para receber devolução de descontos indevidos

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal, em vigor desde o último dia 11 de julho. A adesão pode ser feita gratuitamente até o dia 21 de julho, e quem fizer dentro do prazo receberá o pagamento a partir do dia 24 de julho.
A iniciativa é fruto de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e firmado entre o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Federal da OAB.
Segundo o Governo, a adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, sem necessidade de apresentar documentos adicionais. O valor será depositado diretamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício, sem necessidade de entrar com ação judicial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou as redes sociais para incentivar a adesão:
“O Governo do Brasil firmou um acordo histórico com INSS, MPF, DPU e OAB para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios. Para receber é preciso aderir aos termos em agências dos Correios ou pelo app Meu INSS. Quem aderir até 21/07 recebe a partir de 24/07. Caso ainda não tenha contestado, pode fazer até o dia 14 de novembro.”
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, também reforçou:
“O dinheiro está disponível e quem aderir primeiro vai receber primeiro. Não espere nem mais um minuto.”
Como funciona o ressarcimento
O acordo é válido para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Até o momento, mais de 4 milhões de contestações já foram registradas, o que representa 97,4% dos pedidos abertos.
Se a entidade apresentar documentos justificando o desconto, o beneficiário será notificado e poderá:
- Concordar com a documentação e encerrar o processo;
- Contestar por suspeita de falsidade ou erro;
- Declarar que não reconhece a assinatura.
Se houver contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Caso não o faça, o INSS encaminhará o caso para auditoria e o beneficiário será orientado sobre possíveis ações judiciais, com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais.
Para mais informações ou para aderir, acesse:
👉 https://www.meu.inss.gov.br ou vá até uma agência dos Correios mais próxima.