Depois da derrota histórica com a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta uma nova onda de resistência no Congresso Nacional. Deputados e senadores, inclusive de partidos da base, já articulam novas investidas contra pautas prioritárias do Executivo, ampliando a crise entre os Poderes.
Medida Provisória das Bets sob risco
Uma das propostas mais ameaçadas é a Medida Provisória que eleva de 12% para 18% os impostos sobre o faturamento das casas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”. O texto também revoga a isenção das aplicações em LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), o que provocou forte reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de investidores.
Parlamentares afirmam que a proposta pode ser rejeitada antes mesmo de avançar, e a instalação da comissão mista que precisa analisar o texto ainda não foi feita. Se não for aprovada até 28 de agosto, a MP perderá validade.
Isenção do IR travada na Câmara
Outra pauta em risco é o projeto que propõe a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Considerada uma vitrine eleitoral para o PT, a proposta sofre resistência de deputados que cobram compensações mais claras aos estados e municípios e reclamam do momento político de desgaste entre o Congresso e o Planalto.
A medida pode gerar uma renúncia fiscal estimada em R$ 27 bilhões. Para compensar, o governo propõe a taxação gradual de dividendos dos mais ricos. Mesmo assim, o relator, deputado Arthur Lira, adiou a apresentação do parecer, indicando falta de apoio.
PEC da Segurança encontra oposição
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que unifica ações de combate ao crime organizado entre União, estados e municípios, também está parada. Embora defendida por parlamentares como Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta enfrenta resistência de governadores e questionamentos sobre possível violação à autonomia federativa.
Reação ao STF e novas tensões políticas
Com a queda do decreto do IOF, o governo ainda avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão. O movimento, no entanto, é visto com cautela pela ala política do Planalto, que teme agravar ainda mais o clima de confronto com o Legislativo.
Para conter a crise, o Executivo começou a liberar emendas parlamentares – só nesta semana, cerca de R$ 1 bilhão foi reservado para esse fim. Ainda assim, lideranças da base têm cobrado mais diálogo e respeito às decisões do Congresso.
Resumo das possíveis derrotas:
- MP das Bets: risco de rejeição por atingir o agro e investidores.
- Isenção do IR até R$ 5 mil: travada, com impacto fiscal e disputa política.
- PEC da Segurança: sem avanço, enfrenta forte oposição federativa.
- Judicialização do IOF: pode acirrar embate com o Congresso.
A tensão institucional entre Executivo e Legislativo pode definir os rumos das próximas votações e impactar diretamente a governabilidade do governo Lula.
