André Mendonça reduz sigilo de ação sobre Banco Master e amplia autonomia da PF em investigação

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira, 19, reduzir o nível de sigilo de uma ação envolvendo o Banco Master que tramita na Corte. O processo estava classificado como nível quatro e passou para nível três, ampliando o acesso às informações, ainda sob restrições.

Na mesma decisão, o ministro concedeu maior autonomia à Polícia Federal para conduzir a investigação relacionada à segunda fase da Operação Compliance Zero. Foi autorizado o uso do fluxo ordinário de trabalho pericial, além da realização de diligências consideradas rotineiras, como a oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da corporação, desde que respeitados os limites legais e o dever de sigilo.

De acordo com manifestação da autoridade policial encaminhada ao STF, o Instituto Nacional de Criminalística estimou que um único perito levaria cerca de 20 semanas para concluir a extração de dados de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos. Diante da complexidade, a PF defendeu a divisão do trabalho entre peritos habilitados, a fim de garantir eficiência e preservar a cadeia de custódia.

Mendonça também determinou que o material apreendido permaneça sob custódia nos depósitos da Polícia Federal, com o objetivo de evitar entraves logísticos e reduzir riscos à segurança dos bens.

Na decisão, o ministro reforçou que apenas autoridades e agentes diretamente envolvidos na apuração devem ter acesso às informações, impondo dever de sigilo profissional inclusive em relação a superiores hierárquicos e outras autoridades públicas.

O caso foi citado em reportagens do site Metrópoles.