A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizará uma Sessão Ordinária na próxima terça-feira (21) para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), analisar os vetos à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e apreciar projetos de outros poderes. A Ordem do Dia com todas as matérias será publicada até esta sexta-feira (17).
A retomada da pauta foi definida após articulação entre a Secretaria Legislativa e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em razão do adiamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento sobre as emendas impositivas para o dia 20 de agosto. A medida busca evitar impactos no planejamento financeiro do Estado.
Um dos principais pontos do acordo firmado com o Governo da Paraíba prevê o aumento dos recursos destinados às emendas parlamentares, que passarão a totalizar aproximadamente R$ 225,5 milhões.
A nova regra estabelece que o percentual destinado às emendas será de 0,96% da Receita Corrente Líquida (RCL) efetivamente arrecadada em 2025, substituindo o índice anterior de 0,89% calculado sobre a receita estimada para 2027. Com isso, cada deputado deverá contar com cerca de R$ 6,2 milhões em emendas individuais.
O Governo do Estado também se comprometeu a aplicar uma correção de 11,33%, correspondente ao crescimento da Receita Corrente Líquida entre 2024 e 2025, após a decisão definitiva do STF. Caso a Suprema Corte reconheça o direito da Assembleia nas ações em julgamento, o Executivo garantiu que fará a complementação dos valores necessários.
Em relação aos vetos da LOA de 2025, a orientação técnica é que sejam derrubados apenas aqueles considerados de natureza material ou técnica, mantendo, por enquanto, os vetos relacionados às questões ainda pendentes de decisão no STF.
A expectativa é que a votação permita destravar a pauta orçamentária e possibilite o início da tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 a partir de setembro, garantindo continuidade ao planejamento e aos investimentos previstos para os municípios paraibanos.
