ALPB aprova leis que ampliam direitos de pessoas com autismo e promovem inclusão no mercado de trabalho
Projetos garantem vacinação domiciliar para autistas e incentivam empresas a adotar práticas inclusivas, além de instituírem data de conscientização sobre fissura labiopalatina
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (20) importantes projetos de lei voltados à inclusão social e à saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Entre eles, o PL 4.063/2025, da deputada Jane Panta, cria o Programa Estadual de Atenção e Inclusão da Pessoa com TEA nas Empresas, que prevê reserva de vagas, capacitação e o selo “Empresa Amiga do TEA” para instituições inclusivas.
Outro destaque foi a aprovação do PL 3.059/2024, do deputado João Paulo Segundo, que assegura o direito à vacinação domiciliar para pessoas com TEA, oferecendo um atendimento mais humanizado e acessível.
A Casa também aprovou o PL 1.398/2023, do deputado Luciano Cartaxo, que institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, a ser comemorado em 11 de dezembro, em alusão à fundação do Instituto Palate.
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