Alexandre de Moraes restabelece aumento do IOF e garante vitória parcial ao governo Lula

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (16) o restabelecimento do decreto presidencial que aumentou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em operações de crédito. A decisão anula os efeitos da revogação feita pelo Congresso Nacional no mês de junho.

A medida foi destaque no Jornal das 6, da 96 FM, e representa uma vitória parcial para o governo federal, que busca manter o equilíbrio fiscal diante de benefícios tributários recentemente aprovados pelo Legislativo.

Apesar da decisão favorável ao Palácio do Planalto, Moraes manteve a suspensão da cobrança do IOF sobre o chamado “risco sacado”, uma operação usada por empresas para antecipação de crédito com fornecedores. Essa modalidade foi uma das mais criticadas por entidades empresariais e parlamentares, que apontaram aumento significativo da carga tributária sobre a produção.

O decreto original do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) previa a elevação das alíquotas do IOF como forma de compensar benefícios tributários concedidos pelo Congresso. A revogação, no entanto, foi aprovada em sessão conjunta da Câmara e do Senado, após forte pressão do setor produtivo e até de membros da base governista.

Diante da derrota legislativa, o governo acionou o STF, alegando que a revogação comprometeria o equilíbrio orçamentário e violaria o novo arcabouço fiscal. Com a decisão liminar de Moraes, a arrecadação estimada com o aumento do IOF volta a valer, exceto na modalidade do “risco sacado”.

A decisão ainda será submetida ao plenário do Supremo Tribunal Federal, mas, por ora, garante ao Executivo parte dos recursos previstos no decreto.