Alexandre de Moraes nega acordo sobre anistia e diz que STF “não faz acertos”
Ministro reage a rumores de articulação política e reforça posição contra anistia ampla para envolvidos nos atos de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (19) a existência de qualquer tipo de acordo prévio sobre anistia envolvendo os réus dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em nota à imprensa, o magistrado classificou como “fantasiosa” a possibilidade de qualquer acerto nesse sentido e enfatizou que o Supremo “não faz acordos”.
A declaração foi divulgada após circularem informações sobre diálogos entre parlamentares e ministros do STF a respeito da tramitação de um projeto de lei que prevê redução de penas — apelidado por seus defensores de “PL da Dosimetria”.
A apuração foi feita pela jornalista Luísa Martins, no programa Bastidores CNN.
STF mantém posição contra anistia ampla
Embora haja conversas informais entre setores do Congresso e membros do Judiciário, nenhuma garantia de apoio institucional foi dada pelo Supremo Tribunal Federal a qualquer proposta específica.
Diversos ministros da Corte já se manifestaram anteriormente de forma contrária a uma anistia ampla, geral e irrestrita para crimes cometidos contra a democracia, argumentando que tal medida feriria a Constituição Federal e os princípios do Estado Democrático de Direito.
Congresso pode reduzir penas — mas STF decidirá sobre constitucionalidade
Apesar disso, o Congresso Nacional tem a prerrogativa de legislar sobre o Código Penal e discutir projetos que reduzam penas. Caso uma nova lei seja aprovada com punições mais brandas, ela poderá ser aplicada retroativamente, beneficiando até mesmo os já condenados — inclusive figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares envolvidos nos ataques.
Essa articulação tem sido sustentada politicamente sob o argumento da “pacificação nacional”, conforme defendido por líderes como o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto.
No entanto, qualquer projeto aprovado pelo Legislativo ainda estará sujeito ao crivo do STF, que poderá barrá-lo caso entenda que fere a Constituição.
