Alexandre de Moraes intima Pâmela Bório a apresentar alegações finais em processo sobre atos de 8 de janeiro
Ex-primeira-dama da Paraíba tem 15 dias para se manifestar; decisão ocorre após ausência em audiência
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (13) a intimação da ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, para apresentação das alegações finais no processo em que ela responde por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão ocorre após Pâmela não comparecer a uma audiência marcada para o dia 15 de abril. A defesa da ré terá 15 dias para se manifestar, conforme estabelecido pelo artigo 11 da Lei 8.038/90. Moraes também ordenou que os tribunais da Paraíba e do Distrito Federal enviem certidões de antecedentes criminais no prazo de cinco dias.
Segundo o despacho, caso haja registros positivos, as certidões deverão ser acompanhadas de documentação detalhando o andamento dos processos.
Pâmela Bório é ex-esposa do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, com quem tem um filho. Ela é acusada de envolvimento nos atos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
