Alexandre de Moraes autoriza Daniel Silveira a cumprir pena em regime aberto com tornozeleira
Ex-deputado já cumpriu mais de 25% da pena e está proibido de usar redes sociais e sair do Rio sem autorização
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (30) a progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime aberto, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais.
Silveira foi condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, além de multa de R$ 271 mil, por incitação à violência contra instituições democráticas e coação no curso de processo judicial. A progressão foi concedida após ele cumprir mais de 25% da pena, considerando o tempo de prisão e os dias trabalhados na unidade prisional.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à mudança de regime.
Como parte das novas condições, o ex-parlamentar está proibido de sair do estado do Rio de Janeiro sem autorização judicial, deve comprovar vínculo de trabalho e realizar comparecimento semanal à Justiça. Silveira vinha cumprindo pena no regime semiaberto na Cadeia Agrícola de Magé, na Baixada Fluminense, com autorização para sair diariamente para fisioterapia após uma cirurgia no joelho.
Essa é a segunda vez que Moraes concede progressão de regime ao ex-deputado. Em dezembro de 2023, o ministro autorizou liberdade condicional, mas revogou a decisão poucos dias depois por descumprimento de medidas cautelares, como o recolhimento noturno.
Daniel Silveira foi condenado após gravar vídeos atacando ministros do STF e incentivando atos antidemocráticos, o que, segundo a Corte, configurou ameaça ao Estado Democrático de Direito.
