Alerj revoga prisão de Rodrigo Bacellar após votação no plenário

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro decidiu, na tarde desta segunda-feira, 8, derrubar a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, do União Brasil. A medida foi aprovada após votação em plenário, realizada a partir das 15h17, com a presença de 65 parlamentares. Para revogar a prisão eram necessários pelo menos 36 votos, número superado às 16h50.

O resultado final registrou 42 votos favoráveis à revogação, 21 contrários, além de duas abstenções. Três deputados não compareceram e um estava licenciado.

Poucas horas antes, a Comissão de Constituição e Justiça havia aprovado, por quatro votos a três, o parecer que permitiu o envio do tema ao plenário. Bacellar havia sido preso no dia 3, no âmbito da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal. Ele é investigado por supostamente repassar informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro, quando o então deputado estadual TH Joias foi preso. TH Joias, identificado como Thiego Raimundo dos Santos Silva, é acusado de tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro, além de atuar na negociação de armas para o Comando Vermelho. Após ser detido, perdeu o mandato.

Antes da votação, seis deputados se revezaram em discursos a favor e contra a manutenção da prisão. Flávio Serafini, do Psol, afirmou que concordava com a decisão do Supremo, enquanto Renata Souza destacou a necessidade de responsabilização da Casa. Alexandre Knoploch, do PL, argumentou que as provas apresentadas pela Polícia Federal seriam frágeis e criticou parlamentares que, segundo ele, tinham proximidade com TH Joias. Carlos Minc, do PSB, defendeu que o crime organizado possui influência sobre o poder público e que a prisão precisava ser mantida. Índia Armelau, do PL, sustentou que buscava apenas justiça. Elika Takimoto, do PT, ressaltou que o posicionamento da Alerj influenciaria na credibilidade institucional. Renan Jordy, do PL, responsabilizou deputados de esquerda por não terem denunciado anteriormente a atuação de TH Joias.

Após a decisão, inicia-se o trâmite formal previsto na Constituição. Primeiro, o projeto de resolução aprovado deve ser publicado no Diário Oficial da Alerj. Essa publicação confirma a decisão do plenário e, logo após, o Supremo Tribunal Federal deve ser comunicado, já que o ministro Alexandre de Moraes expediu a ordem de prisão e conduz o inquérito.

Ainda que a prisão tenha sido revogada pelos deputados, o STF pode impor medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno, entrega do passaporte, restrições de contato com investigados ou até o afastamento de funções públicas. A aplicação dessas medidas cabe exclusivamente ao Judiciário.

Na CCJ, o presidente do colegiado, Rodrigo Amorim, votou pela soltura, acompanhado por Alexandre Knoploch, Fred Pacheco e Chico Machado. Carlos Minc e Elika Takimoto se posicionaram pela manutenção da prisão. Luiz Paulo, do PSD, também votou contra a liberação. A falta de unanimidade obrigou a elaboração do parecer submetido ao plenário.

Após o encerramento da votação, Amorim declarou que a Assembleia cumpre apenas o papel estabelecido pela Constituição ao deliberar sobre a prisão de um deputado estadual. Segundo ele, apenas o ministro que determinou a prisão pode definir a libertação efetiva.

Ao comentar o tema, dois criminalistas discordaram da interpretação de Amorim. Jaime Fusco afirmou que o STF deve apenas ser comunicado da decisão, mas não tem poder para anulá-la, enquanto Wallace Martins explicou que, se a Alerj revogar a prisão, Bacellar deve ser colocado em liberdade imediatamente, conforme previsto no entendimento consolidado na ADI 5823.

Foto: TV Globo