O salário inicial de advogados e procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) gira em torno de R$ 20 mil, mas um benefício chamado “honorários de sucumbência” tem elevado os rendimentos a patamares muito acima do teto do funcionalismo. Em alguns casos, servidores chegaram a receber até R$ 472 mil em um único mês, o equivalente a 25 vezes o vencimento-base.
Esses honorários correspondem ao valor pago pela parte derrotada em processos para ressarcir despesas da parte vencedora. Na prática, os advogados públicos recebem o adicional por ganharem ações em nome da União.
O direito ao benefício foi incluído no novo Código de Processo Civil (CPC), sancionado em 2015. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os valores não poderiam ultrapassar o teto remuneratório do serviço público (R$ 46 mil, equivalente ao salário dos ministros da Corte). Porém, como revelou o Estadão, a regra tem sido descumprida.
Dados do Portal da Transparência mostram casos de supersalários sem aplicação do chamado “abate-teto”. Em julho de 2024, por exemplo, um procurador federal recebeu R$ 492 mil extras. Já o próprio ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, teve R$ 193 mil adicionais em janeiro de 2025.
Ao todo, cerca de 11,8 mil servidores da advocacia pública são contemplados mensalmente. Em média, os honorários somaram R$ 15 mil extras por servidor em 2024, totalizando mais de R$ 1 bilhão distribuído no ano.
Outro ponto polêmico é a gestão dos pagamentos, feita pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, entidade privada que não detalha os critérios de distribuição.
Diante da pressão, a AGU publicou na última semana uma portaria determinando a ampliação da transparência sobre o benefício.
