A história mostra que governos repressivos sempre recorreram às leis, regulamentos e normas de uma sociedade para eliminar opositores por meio de interpretações convenientes. Nesses casos, o tribunal deixa de ser arena de legalidade para se transformar em instrumento de poder. Surge, então, a pergunta inevitável: qual a validade de um julgamento quando os julgadores são, na verdade, inimigos do julgado?
A essência da justiça está na imparcialidade, na justeza e no respeito ao devido processo legal. Quando esses valores são ignorados, a justiça deixa de ser um meio de reparação e verdade, para se tornar uma arma de opressão.
Um julgamento justo exige neutralidade: o juiz deve se orientar pelos fatos, pelas provas e pela lei. Quando a má vontade ou a inimizade contaminam o julgador, a balança se desequilibra, e a condenação deixa de ser uma possibilidade para se tornar um destino previamente traçado. Nesse cenário, o tribunal encena a justiça, mas julga o réu não por suas ações, e sim por sua identidade, seus ideais ou por sua posição diante dos detentores do poder. A sentença, escrita antes mesmo do processo, transforma o julgamento em teatro de vingança mascarado de legalidade.
Tais julgamentos, marcados por abusos, distorções e violações de direitos humanos, minam a confiança no sistema judicial e corroem os fundamentos da democracia. Não há legitimidade onde há parcialidade; não há verdade onde há perseguição; não há justiça, apenas revanche.
Um tribunal de inimigos não julga — condena. E onde não há julgamento justo, existe apenas a sombra da justiça.
