O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, manter a aposentadoria compulsória do juiz paraibano Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto. A penalidade já havia sido aplicada anteriormente pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
O magistrado recorreu ao CNJ pedindo a revisão da decisão, sob alegação de irregularidades no processo. No entanto, o plenário entendeu que houve infração disciplinar ao não se declarar suspeito para julgar um caso que envolvia um advogado com quem mantinha relacionamento.
Durante o julgamento, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, afirmou que a atitude comprometeu a imparcialidade exigida da magistratura. Segundo ele, a independência judicial deve servir como garantia para as partes envolvidas em um processo.
“A independência e a imparcialidade não são privilégios do juiz, e sim garantias que o magistrado tem o dever de observar e preservar em favor do jurisdicionado”, afirmou o ministro.
O relator do processo, conselheiro Ulisses Rabaneda, havia sugerido a substituição da punição por remoção compulsória. Para ele, não ficou comprovado que o magistrado tenha direcionado investigações criminais em benefício do advogado, embora tenha reconhecido que o juiz deveria ter se declarado suspeito devido à proximidade com o profissional.
Durante a análise, a defesa do magistrado alegou que ele teria sido vítima de homofobia. O corregedor, entretanto, afirmou não ter identificado qualquer prática discriminatória por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba.
A divergência apresentada por Campbell Marques foi acompanhada por seis conselheiros e pelo presidente do CNJ, Edson Fachin, formando a maioria que decidiu manter a punição de aposentadoria compulsória.
