O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 3 de março, o substitutivo apresentado pelo senador Efraim Filho ao Projeto de Lei 3.780/2023, que endurece as penas para crimes de furto, roubo e receptação. Como o relator promoveu mudanças relevantes no texto vindo da Câmara dos Deputados, a proposta retorna à análise dos deputados.
O projeto, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri, altera o Código Penal para elevar as punições e criar novas tipificações, como furto e receptação de animal doméstico e furto de arma de fogo.
Segundo Efraim Filho, o objetivo é atualizar a legislação diante da realidade atual, citando o alto número de furtos e roubos de celulares no país. O texto aprovado permite, inclusive, a decretação de prisão preventiva para o crime de furto, ainda que o acusado não seja reincidente.
Principais mudanças
No caso do furto simples, a pena passa de 1 a 4 anos de reclusão para 1 a 6 anos, além de multa. O furto de animais criados para produção e de animais domésticos terá pena de 2 a 6 anos e multa. O texto também cria a tipificação específica para furto de celular, computador, tablet ou equipamento eletrônico semelhante, com pena de 2 a 6 anos e multa.
O furto de arma de fogo passa a prever reclusão de 4 a 10 anos e multa. Já o roubo, em todas as modalidades, terá pena ampliada de 4 a 10 anos para 5 a 10 anos, além de multa. Nos casos de roubo com lesão corporal grave, a pena sobe de 7 a 18 anos para 10 a 18 anos. No latrocínio, a pena passa de 20 a 30 anos para 24 a 30 anos.
A receptação também terá punição ampliada, passando de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão e multa. A proposta ainda aumenta a pena para interrupção ou perturbação de serviços de telecomunicações e outros serviços públicos, que passa de 1 a 3 anos para 1 a 4 anos de reclusão, com possibilidade de agravamento em determinadas circunstâncias.
Debate em Plenário
Parlamentares como Soraya Thronicke, Tereza Cristina, Magno Malta e Jayme Campos manifestaram apoio à proposta, destacando a necessidade de resposta mais rigorosa aos crimes patrimoniais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o texto trata de situações que afetam diretamente a população.
Com as alterações promovidas no Senado, o projeto volta à Câmara dos Deputados para nova deliberação.
