O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, abriu a sessão desta terça-feira, 24 de fevereiro, com a expressão “sob a proteção de Deus”, mesmo após decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que declarou a invocação inconstitucional.
Durante a abertura dos trabalhos presenciais, Galdino questionou a retirada da expressão do texto regimental e afirmou que a Mesa Diretora recorreu da decisão judicial, destacando que não há trânsito em julgado.
Na condução da sessão ordinária, o deputado Tovar Correia Lima optou por seguir a determinação judicial.
A decisão do Órgão Especial do TJPB ocorreu no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo Ministério Público da Paraíba. Por maioria, os desembargadores entenderam que a invocação religiosa fere o princípio da laicidade do Estado.
Além da expressão tradicional utilizada na abertura das sessões, também foi considerado inconstitucional o trecho do Regimento Interno que previa a presença da Bíblia Sagrada sobre a mesa diretora durante os trabalhos legislativos.
