CNJ cobra explicações do TJPB sobre depósito de R$ 2,6 bilhões no BRB

O corregedor-nacional do Conselho Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou que o Tribunal de Justiça da Paraíba preste esclarecimentos, no prazo de 15 dias, sobre o depósito judicial de R$ 2,6 bilhões no Banco de Brasília.

Outros quatro tribunais, de Alagoas, Bahia, Maranhão e Distrito Federal, também foram intimados. O volume total administrado pelo BRB a partir desses órgãos pode chegar a R$ 30 bilhões.

Em resposta ao g1, o TJPB informou que irá atender à solicitação do CNJ e explicou que a contratação do BRB ocorreu por meio de licitação, após o término do contrato com o Banco do Brasil. O tribunal afirmou ainda que não houve transferência direta de recursos e que a migração da administração dos depósitos judiciais ocorreu automaticamente entre as instituições financeiras após o processo licitatório.

Os valores questionados são depósitos judiciais realizados por partes em processos e permanecem sob custódia do Judiciário até decisão final. O pedido de explicações foi motivado por solicitação encaminhada ao CNJ, que aponta possíveis movimentações atípicas relacionadas à gestão desses recursos vinculados ao BRB.

Antes da determinação do CNJ, o TJPB já havia instaurado processo administrativo interno para avaliar a capacidade do BRB de continuar administrando os recursos. A apuração ocorreu após o início das investigações envolvendo o banco e a tentativa de aquisição do Banco Master, posteriormente liquidado pelo Banco Central.

No âmbito da operação “Compliance Zero”, conduzida pela Polícia Federal, são investigadas supostas fraudes para inflar artificialmente o patrimônio do Banco Master. O principal alvo é o banqueiro Daniel Vorcaro, que chegou a ser preso preventivamente. A investigação também resultou no afastamento da cúpula do BRB, incluindo o presidente da instituição.

Segundo o Banco Central, a liquidação extrajudicial do Banco Master foi decretada após a constatação de que a instituição não tinha condições de honrar seus compromissos.

Em nota, o BRB afirmou que as investigações não impactam o contrato de administração dos depósitos judiciais com o TJPB e destacou possuir estrutura financeira e governança adequadas para a gestão dos recursos.