Suprema Corte dos EUA decide que Trump extrapolou poderes ao impor “tarifaço” sem aval do Congresso

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor um amplo aumento de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais do país, medida que ficou conhecida como “tarifaço”.

A maioria dos ministros concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional não autoriza o presidente a criar tarifas de forma unilateral. O relator da decisão foi o presidente da Corte, John Roberts. Ficaram vencidos os ministros Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh.

Roberts afirmou que é necessária “autorização clara do Congresso” para a criação de tarifas, com base no Artigo I da Constituição americana, que atribui ao Legislativo o poder exclusivo de instituir impostos e tarifas.

A decisão derruba principalmente as chamadas tarifas recíprocas, de 10% ou mais, aplicadas desde abril de 2025 com base na lei de emergência. Outras tarifas, como as impostas sobre aço e alumínio com fundamento na Lei de Expansão Comercial de 1962, permanecem em vigor.

O caso chegou à Suprema Corte após ação movida por empresas afetadas e por 12 estados americanos, que questionaram o uso da lei para impor tarifas sem aprovação do Congresso. O governo Trump recorreu às instâncias superiores após decisões desfavoráveis.

Com a decisão, especialistas apontam que o governo pode ser obrigado a devolver parte dos valores arrecadados. Estimativas do Penn-Wharton Budget Model indicam que o montante pode ultrapassar US$ 175 bilhões.

Trump criticou o julgamento e classificou a decisão como “uma vergonha”, afirmando que possui um “plano B” para manter as tarifas. O presidente sinalizou que pode recorrer a outros dispositivos legais, como a Lei de Comércio de 1974 ou a Lei de Expansão Comercial de 1962, para reintroduzir medidas tarifárias.