O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, encaminhou nesta segunda-feira, 9, à Comissão de Constituição e Justiça a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho. A tramitação ocorre a seis meses das eleições e prevê análise inicial na CCJ, seguida da criação de uma comissão especial antes de eventual votação em plenário.
O texto enviado reúne duas propostas já protocoladas na Casa, apresentadas pela deputada Erika Hilton, do Psol de São Paulo, e pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais. As matérias vinham sendo discutidas com o governo federal em articulação para viabilizar a aprovação.
A proposta de Erika Hilton prevê quatro dias de trabalho para três de descanso, além da redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas, sem diminuição salarial. Já a alternativa defendida por setores do governo sugere cinco dias de trabalho para dois de descanso, como forma de reduzir resistências no Congresso.
Ao encaminhar a matéria, Hugo Motta classificou o tema como uma pauta histórica da classe trabalhadora e afirmou que o debate deve considerar os impactos econômicos e ouvir diferentes setores.
Durante evento do Grupo de Líderes Empresariais, o presidente do PT, Edinho Silva, declarou que a decisão cabe ao Congresso Nacional, após críticas de empresários à proposta.
O tema já foi alvo de manifestações no Dia do Trabalhador do ano passado. À época, o governo sinalizou que não havia ambiente político para aprovação. Recentemente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu a retomada da discussão com mobilização social.
A redução da jornada é apontada como uma das principais bandeiras do governo para o período eleitoral. Caso aprovada ainda em 2026, poderá ser apresentada como medida de gestão, ao lado da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Se não houver votação a tempo, a pauta deverá integrar o programa defendido pelo PT para o próximo mandato presidencial.
Além das PECs em tramitação na Câmara, há outras iniciativas sobre o tema. O Projeto de Lei 1.105 de 2023, do senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, trata da redução da jornada sem corte salarial por meio de acordos ou convenções coletivas. Já a PEC 148 de 2015, do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, propõe a diminuição imediata para 40 horas semanais, com redução gradual até 36 horas, também sem redução de salários.
